As cessões de espaços do Centro Cultural São Paulo são regidas pelo Decreto n° 62.087, de 26 de dezembro de 2022. Confira todas as diretrizes e normas do documento clicando aqui. 

Solicitação

As solicitações de uso de espaço do Centro Cultural São Paulo devem ser encaminhadas por e-mail para wsiqueira@prefeitura.sp.gov.br ou por carta (em papel timbrado no caso de pessoa jurídica), assinadas pelo interessado ou pelo representante legal.

Endereço:
Centro Cultural São Paulo
CESSÃO DE USO DO ESPAÇO
Rua Vergueiro, 1000, Paraíso
CEP 01504-000 – São Paulo – SP

Prazos

O intervalo entre a data de recebimento da solicitação de cessão de uso de espaço da instituição e a data de realização do evento deverá ser, no mínimo, de 60 dias. No caso de solicitação de parceria, o intervalo deverá ser, no mínimo, de 90 dias.

Informações fundamentais

A solicitação deve conter as seguintes especificações:
Nome completo do solicitante
Finalidade do pedido
Espaços a serem utilizados
Data, horário e duração do evento
Previsão de público
Quantidade de pessoas que trabalharão no evento
Infra-estrutura necessária e período de pré e pós-produção
Indicação de patrocinador, quando houver
Número de telefone e endereço de e-mail para contato

Atenção: No caso de estudantes, pesquisadores e professores, a solicitação detalhada deverá ser enviada juntamente com uma carta da instituição de ensino apresentando o(s) solicitante(s) e o projeto, além de cópia da cédula de identidade.

Não haverá pagamento de preço público para estudantes, professores e pesquisadores que tenham projeto recomendado pela instituição de ensino a que estejam vinculados, cabendo a Comissão de Avaliação do Centro Cultural São Paulo avaliar e arbitrar a quantidade de material a ser cedido ou reproduzido.

Aprovação e detalhamento das condições

O solicitante receberá resposta oficial da instituição por e-mail. Em caso de aprovação, receberá também o detalhamento da documentação necessária e do valor do preço público a ser recolhido, se houver.

Documentação

Pessoa jurídica: estatuto ou contrato social consolidado e cópia do RG e do CPF do representante legal da empresa
Pessoa física: cópia do RG e do CPF
Instituição estrangeira: constituir procurador ou escritório em território brasileiro, com poderes para receber citação e proceder conforme indicado em pessoa jurídica.

Formas de pagamento do preço público

O decreto municipal estabelece duas formas de pagamento, cabendo a escolha ao solicitante:
Recolhimento de preço público por meio da Guia FEPAC expedida pelo Centro Cultural São Paulo (conforme tabela de valores anexa ao decreto nº 58.589/2018)
Oferecimento de bens ou serviços, a serem indicados pelo Centro Cultural São Paulo.
Atenção: o efetivo uso do espaço será autorizado após a apresentação da guia FEPAC quitada ou após a entrega dos bens (acompanhados de nota fiscal) ou da prestação dos serviços ofertados.